FO.

Meu nome é Daniel Folegatti.
Especialista em Transação Tributária.

A transação tributária tornou-se, nos últimos anos, o instrumento mais estratégico disponível para empresas que buscam regularizar dívidas com inteligência, previsibilidade e segurança jurídica.

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ARTIGOS PUBLICADOS:

Estudando Transação Tributária desde a Lei n° 13.988, de 14 de Abril de 2020.

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Sobre mim

Advogado tributarista e sócio do Folegatti, Bolina a Moruzzi advogdaos, com atuação especializada em negociação de débitos federais, com foco particular em Transação Tributária para empresas de médio e grande porte.

Diferente do parcelamento tradicional, a transação tributária permite construir soluções personalizadas a partir da analise da capacidade de pagamento do contribuinte, das regras da PGFN e das particularidades de cada passivo fiscal. Estudo desde 2020 as Teses Tributárias e hoje já existem mais de 50 teses importantes no STF, mais de 40 no STJ e dezenas em CARF, além das teses operacionais relevantes para empresas.

Cronologia da Transação Tributária

A legislação é extensa e em constante atualização, com portarias e editais que estabelecem regras específicas para cada modalidade de transação.

Este instrumento, consolidado pela Lei nº 13.988/2020, abriu portas para que débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis possam ser extintos mediante concessões mútuas entre a Fazenda Pública e o devedor. Através de uma análise criteriosa da capacidade de pagamento (CAP) da empresa, é possível obter descontos significativos em juros, multas e encargos, além de prazos de pagamento ampliados. A transação tributária não é uma anistia, mas sim uma negociação técnica e estratégica, que exige profundo conhecimento da legislação e da situação econômico-fiscal do contribuinte para alcançar o melhor resultado possível. Para empresas que enfrentam dívidas tributárias, a transação pode ser a diferença entre a recuperação e a inviabilidade do negócio.

1966

CTN – Lei 5.172/1996

A transação tributária surge como Código Tributário Nacional, no artigo 171, como forma de extinção de crédito tributário por concessões recíprocas, mas permaneceu inativa por décadas devido ao princípio de indisponibilidade de interesse público.

2000

Lei Complementar

Introduz eficiência administrativa e preservação econômica, abrindo espaço doutrinário para transações.

2020

Marco Legal – Lei 13.988/2020

Regulamenta o instituto federalmente, criando modalidades por adesão, individual e contencioso de difícil recuperação; define limites de descontos (até 70%) e prazos (até 145 meses).

2023

Lei 14.689/2023

Amplia para débitos não inscritos, contencioso administrativo/judicial e maior discricionariedade da PGFN em editais; permite transação de teses de disseminada

Nossas Pesquisas

Para 2025-2026, teses em discussão incluem cálculo por dentro de PIS/CONFINS, inclusão de ISS na base dessas contribuições e limites de multas, com julgamentos influenciados pela composição do STF. Editais recentes adicionam teses como dedução de ágio fiscal e PLR.

Editais Vingentes

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LUIZ ENRIQUE

Mapa Jurídico das Teses Tributárias

Mapeando todas as teses tributárias enviadas ao STF, STJ e CARF.

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As últimas notícias sobre Teses Tributárias

A lei consolidou a Transação como política permanente, com modalidade por adesão, propostas individuais e transações de teses relevantes. Isso abriu espaço para negociações mais sofisticadas, sobretudo em débitos de alto valor e em contencioso judicial, em que a análise técnica faz diferença. Ter conhecimento sobre os avanços tributários neste tema, transforma dívida em benefício efetivo (descontos, prazos e alongamento no fluxo).

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Estudos sobre Transação Tributária

Segundo dados da própria PGFN, mais de 2,5 milhões de operações de transação foram realizadas nos últimos anos, e o instrumento já é responsável por bilhões de reais regularizados por empresas de todos os portes.

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Quando a empresa precisa de previsibilidade para acessar crédito

Para empresas que buscam capitalização, expansão, aquisição ou aporte, essa previsibilidade é decisiva.

Quando a transação se transforma em armadilha para a empresa

Apesar de ser uma ferramenta excelente, a transação pode colocar a empresa em cenário pior do que antes.

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Meu nome é Daniel Folegatti. Especialista em Transação Tributária.​